Debate do Direito Autoral no âmbito do FORUM NACIONAL DA MÚSICA, com vistas à obtenção de consensos sobre mudanças na Lei 9.610/98, entre outras questões. Aberto a comentários assinados (nome completo e cidade). O FORUM NACIONAL DA MÚSICA foi fundado em Brasília, em 12/4/2005, por representantes de 17 Estados brasileiros, com a finalidade, entre outras, de "representar as diversas áreas da música brasileira frente ao poder público federal, na discussão e proposição de políticas públicas"
Tanto nossa constituição como o Pacto de San Jose de Costa Rica estabelecem a não obrigatoriedade de associação, bem como a liberdade associativa.
Como exercer esse "direito humano", de prerrogativa social, no Brasil?
Será que seremos obrigados a nos filiar eternamente?
Essa distorção, se corrigida, pode mudar os rumos do direito autoral no país. Seria possível, por exemplo, se regionalizar a arrecadação e distribuição, por exemplo.
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Tanto nossa constituição como o Pacto de San Jose de Costa Rica estabelecem a não obrigatoriedade de associação, bem como a liberdade associativa.
Como exercer esse "direito humano", de prerrogativa social, no Brasil?
Será que seremos obrigados a nos filiar eternamente?
Essa distorção, se corrigida, pode mudar os rumos do direito autoral no país. Seria possível, por exemplo, se regionalizar a arrecadação e distribuição, por exemplo.
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